A Professora Rita de Cássia Fonseca Rocha, Secretária Municipal de Educação, das mais competentes do Estado de Minas Gerais foi procurada ontem pela reportagem de A Gazeta para falar sobre a polêmica que se forma a respeito do pagamento ou não do piso nacional do Magistério a Monitores que AUXILIAM os professores em sala de aula, mas não tem docência, ou seja não compartilham ensinamentos de disciplinas. A Secretária disse que de fato existe uma Lei Federal que trata do tema mas que o mesmo não está consolidado no Brasil e que se há Municípios que paga o piso para os Monitores há centenas de outros que ainda não fazem.
A Secretária explicou que os Monitores são auxiliares dos Professores mas não ensinam disciplina, não tem metas de aprendizagem a serem cumpridas com os alunos. "Eles existem, são concursados e importantes mas auxiliam sobretudo nas creches os alunos pequenos a pequenas tarefas de higiene como escovação dentária, idas ao banheiro, trocas de fraldas em caso de alunos de creche e outros procedimentos que por mais que sejam importantes não de caráter pedagógico. A Secretária afirmou que pensando de maneira ampla, uma vez pagando o piso nacional aos Monitores o mesmo deveria ser ampliado para as merendeiras, faxineiras e outros servidores da educação que também de certa cuidam das crianças com alimentação de qualidade, mantendo o ambiente limpo, etc. Por mais que sejam importantes estes servidores não recebem o piso nacional do Magistério pois não praticam a docência na sala de aula, ou seja não ministram ensinamentos e educação formal aos alunos. A Secretária afirmou que irá expor suas opiniões ao Prefeito Municipal e que depois deverá, em conformidade com o que for discutido, chegar a uma decisão.
Por outro lado a Secretária afirmou ser à favor da Lei nº 11.738/2008, que prevê que dois terços (2/3) da carga horária do professor podem ser destinados às atividades com alunos em sala de aula. O restante mas um terço (1/3) da jornada — deve ser reservado para atividades extra classe, como planejamento de aulas, correção de provas, reuniões pedagógicas e formação continuada.
A Secretária afirmou inclusive que existe na Secretaria a determinação de que, caso um professor falte este não possa ser subtituído por um monitor já que os mesmos não tem função docente, não foram concursados como Professores portanto não devem ser chamados à funções além daquelas para as quais foram nomeados, ou seja a monitoria.
Correção: Na matéria sobre o assunto veiculada no site do Jornal A Gazeta, foi afirmado que os Monitores existem para cuidar de alunos neuro divergentes e a afirmação está errada. Os Monitores auxiliam o Professor DE FORMA NÃO DOCENTE, em sala de aula com alunos que necessitam.
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