Câmara Municipal se pronuncia sobre a questão da especialidade médica do Médico Rafael Gracioli e Presidente da Câmara publica nota oficial

30/08/2021 - Da Redação:

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal emitiu relatório final sobre o caso envolvendo o Médico Rafael Gracioli. A questão teve início com denúncias de que Gracioli não tinha especialização para atender como pneumologista e intensivista por não possui o chamado Registro de Qualificação de Especialista - RQE. No Relatório de autoria do Vereador Luiz do Matadouro, as operadoras de planos de saúde declararam que o médico não tem o documento RQE. Pela Legislação brasileira qualquer médico pode atender pacientes como generalista em qualquer tipo de doença, logo a especialização através do RQE só se faz obrigatória caso o profissional se apresente como especialista, por exemplo, como Pneumologista ou Intensivista. Com Pós graduações apresentadas pelo Médico Rafael Gracioli ele pode atender na área de pneumologia, terapia intensiva e inclusive tratar a COVID-19. O Médico não se apresenta como pneumologista ou intensivista, concluiu o relatório da Comissão de Saúde presidida pela Vereadora Simone Cabral por está apto a atender. Sobre o assunto, na tarde de sábado, o Presidente da Câmara publicou a seguinte nota oficial: " Enquanto Parlamentares Representantes do Povo não podemos prevaricar de nossas funções para as quais somos remunerados. É dever da Câmara ao ser provocada por fato ou denúncia que cause reações na população e principalmente quando há dinheiro público envolvido, usar de todas as suas ferramentas para chegar a verdade.- A verdade é que ocorreu na cidade alguns meses atrás questionamentos sobre as especialidades médicas do Rafael Gracioli. Houve inclusive a pergunta de um Vereador membro da Comissão de Saúde acerca de suas especialidades. Grandes discussões se formaram nas redes sociais, nas rodas de conversa e na imprensa. Ante a tamanha repercussão a Câmara viu-se compelida a se posicionar. E o que a Mesa Diretora Câmara fez sempre dentro das orientações da Assessoria Jurídica foi encaminhar o feito para a Comissão de Saúde. É ela a responsável por apuração de fatos do tipo em tela. Garantiu-se o contraditório e ampla defesa. A Comissão de Saúde realizou-se diligências e finalmente hoje recebi conclusos o relatório do episódio. O próprio relatório da Comissão de Saúde, afirma com base em declarações das principais operadoras de planos de saúde na cidade (18 de Julho e Unimed) que o Médico em questão não tem quaisquer especialidades registradas em seus arquivos, o que não o impede de prestar atendimento em qualquer área da medicina A Câmara não pode furtar-se de apurar, esta é uma verdade as vezes inconveniente. Não está ao alcance dos Vereadores o "engavetamento" de fatos que a eles chegam por parte da população. Não há nada de pessoal ou político é "sobre o cumprimento do dever"; é "sobre o bem estar da população"; é "sobre ser justo" e é por fim "sobre o honrar o mandato recebido do povo". As peças de conclusão do relatório estão nos anais da Câmara à disposição de qualquer cidadão. A Câmara cumpriu seu dever. Apurou o que lhe foi possível. Mateus Cruz - Presidente da Câmara Municipal - Agosto 2021" Este tipo de relatório não vai a votação, uma vez concluídos os trabalhos da Comissão a peça fica arquivada na Câmara para a consulta de qualquer cidadão.