MONITORES EDUCACIONAIS QUEREM RECEBER PISO DO MAGISTÉRIO E DEBATE CHEGA ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS

Monitores educacionais de diversos municípios têm procurado vereadores para defender o direito de receber o piso nacional do Magistério — remuneração atualmente destinada aos professores. A reivindicação se baseia em lei sancionada pelo Presidente da República, mas a aplicação prática da norma vem provocando forte reação de prefeituras em todo o país, que já ingressaram com centenas de ações judiciais questionando a medida.

Os monitores atuam dentro das salas de aula auxiliando alunos com necessidades especiais, como aqueles com transtornos ou dentro do espectro autista, que necessitam de acompanhamento contínuo. Apesar da presença constante no ambiente escolar, esses profissionais não exercem docência nem regência: não ministram aulas e, em muitos casos, não possuem formação pedagógica específica para a função de professor.

Impacto financeiro preocupa municípios

Entidades municipalistas afirmam que a equiparação salarial pode gerar consequências consideradas graves para o orçamento da educação básica. O argumento principal é que o Governo Federal cria pisos e amplia vantagens, porém não repassa recursos suficientes para que os municípios consigam cumprir as novas exigências legais.

Prefeituras alegam que concursos públicos para monitores deixam claro o cargo a ser ocupado. Muitos candidatos, inclusive professores formados, ingressam já sabendo que não atuarão como docentes. Para gestores, a equiparação seria semelhante a um auxiliar de consultório odontológico pleitear remuneração equivalente à de um dentista.

Disputa deve continuar

O tema promete seguir em pauta nas próximas semanas. De um lado, os monitores sustentam que a lei federal garante o direito à equiparação; de outro, municípios afirmam que a aplicação imediata é financeiramente inviável e buscam postergar ou anular a obrigação por meio da Justiça.

A discussão deve avançar tanto no campo político quanto no jurídico, enquanto administrações municipais reforçam um ponto central: não há previsão orçamentária suficiente para custear o piso do magistério para cargos que não exercem função docente. Em Além Paraíba, os Vereadores já estão sendo procurados pelos Monitores para que estes "comprem a briga" e obriguem o Município a pagar o piso salarial aos Monitores como se professores fossem. Farinha pouca, meu pirão primeiro.