O Advogado do Empresário Alencar Zamboni, Dr. José Marcelo Côrtes, apresentou Manifestação de Contestação ao parecer no Ministério Púbico em que o Promotor afirma que as palavras ofensivas do Vereador da David da Paz ao empresário Alencar Zamboni estão amparadas pela imunidade parlamentar do Presidente da Câmara. Com o parecer o Promotor opinou pela não concessão de liminar para que o vídeo do Parlamentar proferindo suas palavras contra o Empresário seja retirado das redes sociais da Câmara Municipal.
O Advogado fez contato com a reportagem do Jornal A Gazeta para manifestar seu inconformismo com o parecer do Promotor afirmando que a imunidade Parlamentar não é absoluta e que o parecer do Ministério Público favorável ao Vereador é um "salvo conduto para que David da Paz ofenda quem desejar no momento em que julgar oportuno sem se preocupar com consequência judiciais."
Com a Contestação do Advogado, a queixa crime / pedido de liminar será encaminhado ao Juiz de Direito da 1ª Vara que decidirá em duas questões: A primeira é se o vídeo contento as falas do Vereador ficarão nas redes sociais da Câmara entendendo como Promotor que trata-se de imunidade parlamentar ou será retirado como deseja o Advogado de Alencar Zamboni. Num segundo momento o Juiz também decidirá se aceitará ou não a queixa crime contra o Parlamentar. Caso não aceite, a peça será arquivada e caso contrário terá início o processo. Em qualquer dos casos, caberá recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais já que o processo não corre no Juizado Especial. Clique no link a frente para conhecer a contestação do Advogado de Alencar Zamboni:
https://jornalagazeta.com.br/envios/2025/09/30/b33faaabfd44ebf8e8e17d830a1c5decf22b8117.pdf
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