SECRETARIA DE SAÚDE EXIGE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NO NOME DO USUÁRIO PARA LIBERAR PROCEDIMENTO

Seguem acontecendo reclamações da Secretaria Municipal de Saúde que vem segundo cidadãos exigindo comprovante de residência na cidade em nome do próprio solicitante de procedimentos, exames, etc. Em muitos casos o cidadão mora em Além Paraíba mas não possui tal documento. Morando com Pais, amigos ou familiares, o cidadão tem o comprovante de endereço mas em nome de um terceiro, o que não tem sido suficiente para que a Secretaria de Saúde reconheça seu direito a saúde.

Em outros Municípios o documento exigido normalmente é o título eleitoral no caso de maiores de idade e no caso de menores um documento em nome dos Pais ou mesmo uma declaração de um responsável que ateste a residência do solicitante. Órgãos Federais por exemplo usam o banco de dados da Justiça Eleitoral, o mais completo do País, como comprovante de residência. A medica usada em Além Paraíba visa priorizar o atendimento de moradores da cidade já que o Município como todos os outros tem suas cotas de procedimentos para seus moradores,

Como o SUS é universal e único, muitos especialistas em saúde afirmam que é vedado condicionar comprovante de residência para liberar procedimentos, exames e outros serviços de saúde. É razoável que a Secretaria de Saúde de Além Paraíba para preservar a cota de procedimentos, exames e consultas liberadas pelo SUS para o Município queira garantir os mesmos a reais moradores da cidade, até porque por Além Paraíba estar na fronteira. O que não é aceitável é não usar como comprovante de residência o título eleitoral e exigir que o documento só seja válido se estiver em nome do requerente.