Projeto Sepultado: Plano de Cargos dos Servidores não será votado esse ano. Audiência pública e possível mudança no regimento não terão efeito.

O projeto de lei que implanta o plano de cargos dos servidores da Prefeitura e em consequência concede recomposição dos salários dos funcionários não será votado este ano. A afirmação é de pessoas que estão acostumadas com a tramitação das matérias na Câmara e até mesmo alguns Vereadores que sob a condição de anonimato afirmam que não haverá mais tempo para a votação e nem há boa vontade em certos Parlamentares em apreciar a matéria. Enviado pelo Prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior, o projeto de plano de cargos dos servidores é o cumprimento de uma promessa do atual Prefeito com o funcionalismo municipal. O projeto foi enviado em outubro, tão logo a empresa contratada para elaborar a matéria o entregou pronto para o Poder Executivo. Para dar celeridade ao Projeto o Prefeito enviou o projeto com regime de urgência. De maneira inédita, os Vereadores votaram um requerimento que retirou a tramitação urgente da matéria. Com a derrubada da urgência a matéria já ficou 10 dias para parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e agora tem que passar por 4 comissões permanentes da casa. Como cada comissão tem 15 dias para analisar a matéria e como há Vereadores nestas comissões que não querem acelerar os pareceres, o projeto pode levar até 60 dias para estar pronto para o plenário votar. Como a Câmara entra em recesso em 20 de dezembro, o projeto fatalmente, dentro das normas regimentais seguirá para o arquivo e não será mais apreciado.

AUDIÊNCIA PÚBLICA E VOTO NO ANO QUE VEM

Alguns Vereadores favoráveis á matéria como Mateus Cruz, Pastor Paulinho, Tuquinha, Criolo, Renata Guerini e outros vão tentar mudar o regimento interno da Câmara para que seja inserido um dispositivo que determina que as matérias não votadas em um ano não sejam arquivadas mas sigam tramitando e sejam votadas no ano seguinte, ou seja em 2025. Há dúvidas se mesmo esta mudança será aprovada pela Câmara. Ocorre que como se está no último ano de mandato do atual Prefeito, existem Vereadores que estão alinhados com o Prefeito eleito e que entendem que a matéria se aprovada poderá prejudicar o novo Governo ou mesmo que deve ser o novo Prefeito a deliberar sobre a matéria. De uma forma ou de outra o funcionalismo público tem conhecimento que o Prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior cumpriu o que prometeu: Enviou o projeto de plano de cargos e salários em período regular em pleno exercício de seu mandato. Para ouvir a opinião da população e em especial dos servidores públicos da Prefeitura, uma audiência pública será realizada no dia 19 de novembro na Câmara Municipal. Apesar da audiência, a matéria não será votada este ano e deverá mesmo ir para o arquivo. A conferir.