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Regularização fundiária: Prefeitura pretende entregar títulos de propriedade ainda este ano

Regularização fundiária: Prefeitura pretende entregar títulos de propriedade ainda este ano

13/11/2024 09h03 Atualizada há 1 ano
Por: Editorchefe
Foto: Reprodução
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A Prefeitura de Além Paraíba pretende entregar títulos de propriedade a alguns moradores que tem suas residências edificadas em terrenos que pertenciam a Igreja. O programa de regularização fundiária foi elaborado por uma empresa que recolheu toda a documentação de moradores de bairros como o Goiabal por exemplo. Concluída a fase documental, a Prefeitura publicou Decreto e agora a empresa vai requerer os primeiros títulos de propriedade dos terrenos que estiverem com a documentação completa. Vencida esta fase tais terrenos onde já existem casas inclusive edificadas há anos vão receber o título de propriedade devendo os beneficiários registrar os lotes no Cartório de Registro de Imóveis do Município obtendo finalmente a Escritura. Tudo gratuito conforme o programa federal de regularização fundiária. Estes primeiros títulos serão entregues ainda este ano e certamente no ano seguinte tão logo esteja concluída a fase de documentação de outros terrenos a Prefeitura deverá seguir concedendo os títulos e regularizando os mesmos. A regularização fundiária realizada nesta administração municipal coloca fim a irregularidades nos terrenos fazendo com que os moradores tenham finalmente suas propriedades totalmente legalizadas. (FONTE SITE PMAP)

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