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Câmara aprova Projeto de Lei da Prefeitura que regulamenta carro de aplicativo em Além Paraíba

Câmara aprova Projeto de Lei da Prefeitura que regulamenta carro de aplicativo em Além Paraíba

17/10/2023 às 15h57 Atualizada em 17/10/2023 às 18h57
Por: Editorchefe
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Foto: Reprodução
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A Prefeitura de Além Paraíba enviou para a Câmara que aprovou o Projeto de Lei que regulamenta o transporte de passageiros por carro de aplicativo em Além Paraíba. Conhecido geralmente por UBER, o serviço é uma realidade que se impôs em Além Paraíba assim como o serviço de mototáxi quando se auto implantou na cidade e acabou sendo regulamentado no Município tendo por base a Lei Federal.

Na verdade não se trata de UBER que é uma empresa mundial no ramo e que atua em várias cidades do Brasil mas não em Além Paraíba. O que acontece aqui é que motoristas começaram a atender prestando serviços do gênero; De fato já existe na cidade mais de um aplicativo onde os usuários podem chamar o carro para levá-los ao destino que desejam. Os aplicativos tem inclusive o layout bem semelhante ao oficial do UBER, 99 Táxi, etc.

A regulamentação aprovada em Além Paraíba tem por base também a Lei Federal. Quando for sancionada pelo Prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior, a nova Lei vai impor algumas normas para que o serviço funcione, os motoristas deverão se cadastrar no Município, os veículos deverão ter certo tempo de fabricação e outros detalhes importantes.

Grande parte dos Taxistas de Além Paraíba também desejavam que o serviço fosse regulamentado alegando que da forma em que se encontrava não havia qualquer controle sobre os motoristas de aplicativo e nem tampouco qualquer arrecadação de tributos (ISSQN) para o Município como o cobrado pelos concessionários de táxi.

Ser motorista de aplicativo passou a ser o ganha pão de muitos Além-paraibanos. O que se espera com a nova Lei que é os aplicativos sejam confiáveis, o serviço prestado a contento e que os motoristas de táxi também se modernizem, tenham seu próprio aplicativo. A concorrência é sempre saudável e pode proporcionar melhor serviço e melhores preços ao usuário final.

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