Estranha, rápida e pouco fundamentada, decisão do Conselho da Criança que cassou a eleição da Conselheira Tathiane Madalena deve acabar na Justiça

Uma polêmica que ainda paira sobre a eleição do Conselho Tutelar de Além Paraíba. Sob a acusação de captação ilegal de votos, a candidata eleita Tathiana Machado da Silva teve a eleição anulada por uma decisão estranha do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Conselheira eleita deverá recorrer do despacho que segundo Advogados ouvidos por nossa reportagem não tem fundamentação, é fraca em argumentos, não apresenta provas e baseia-se meramente em comentários de terceiros.

Segundo a introdução da decisão do Conselho assinada pelo ex Presidente do Órgão, denúncias de que a candidata estaria fazendo “boca de urna” através de terceiros e transporte de eleitores foram efetuadas e deram origem ao procedimento de cassação.

A decisão é uma aberração jurídica. Em tempo recorde o Conselho se reuniu com base nas denúncias e em provas capengas dando uma decisão desfavorável a candidata que teve 244 votos, número suficiente por exemplo para que a mesma fosse eleita até a Vereadora. Em uma única lauda, o Conselho claro desrespeito aos eleitores da candidata cassaram sua eleição.

A reportagem de A Gazeta teve conversou com várias pessoas que alegaram inclusive que pela eleição não ser obrigatória só iriam votar (em outros candidatos inclusive) caso fossem conduzidas ao local de votação, expediente que segundo informações de nossas fontes, foi realizado por vários candidatos.

Como a Tahiane é irmã da Vereadora Débora Madalena, um Advogado ouvido por nossa reportagem em condição de sigilo afirmou que vê um componente político na decisão do Conselho. Outra Advogada acostumada com as lides judiciais afirmou que não é possível realizar a instrução de um processo de cassação em tão curto tempo, que é preciso colher provas, ouvir depoimentos, dar o direito ao contraditório, contra prova, ampla defesa e que somente e que é preciso a presença de um Juiz e um Promotor para conduzir o feito.

“Não é razoável que um Conselho que tem a função de organizar, seja também investigador de denúncias e o Juiz que sentencia a questão. É nula de pleno direito a cassação a toque de caixas da Conselheira. Então se for assim, uma simples denúncia em qualquer eleição será suficiente para tirar a vitória de quem ganhou. E qual a instância de apelação: O mesmo Conselho que já sentenciou? O princípio do duplo grau de jurisdição é obrigatório. Isso vai acabar na Justiça comum, sem falar no efeito suspensivo do recurso”, disse um dos Advogados que ouvimos.

A Conselheira eleita segue tranqüila e esperando o prazo para recorrer ao próprio Conselho mas já foi aconselhada a ajuizar ação contra o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente inclusive por danos morais tamanho foi o absurso da condução do famigerado processo.

O CONSELHO

O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é formado por um grupo de pessoas que se revezam entre si. As eleições para seus membros na opinião de muitos é um mistério, se acontece não é amplamente divulgada dando oportunidades de outros cidadãos integrarem o órgão. Permanecem quase sempre os mesmos que vão em revezamento assumindo os cargos de direção. No caso em tela por exemplo assina a decisão de cassação da Conselheira Tathiana um cidadão de nome Gilmar que já ocupou o Conselho mas que foi substituído por outro membro. Por que tal membro que preside o órgão não assinou a suposta sentença. Há quem afirme que o ex Presidente que ficou durante anos no cargo siga com todo o poder no Conselho e quem o Preside atualmente não o comanda de fato, fazendo todas as vontades do ex Presidente que se tornou uma espécie de “eminência parda”.

COMO O CASO VAI TERMINAR

Eleita por voto secreto e direto, com um procedimento investigativo claudicante, com franco ou nenhum fundamento a decisão esdrúxula que tenha tirar a eleição de quem a venceu vai acabar na Justiça comum que certamente junto da competência inequívoca do Ministério Público realizarão um procedimento análogo as apurações eleitorais garantindo o contraditório e ampla para depois decidir de forma condizente com o devido processo legal. Alguns populares que declararam votos em Tathiana estão indignados com o ocorrido. Um deles sob a condição de sigilo afirmou: “Tudo é uma armação contra a Tathiana que é uma excelente pessoa, de bom caráter e que não faz politicagem. A gente espera que a Justiça resolva o problema. Ganha quem tem mais votos. Não se fala tanto de democracia? Respeite a vontade do eleitores”