Ministério Público ganha ação em última instância e Prefeito é intimado a cassar licenças e terminar com o serviço de mototaxi em Além Paraíba. Prefeito “compra a briga” da categoria e quer manter o serviço

O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o serviço público de transporte de passageiros em moto, o mototaxi. O Ministério Público entendeu que a Lei Municipal em vigor, alterada em 2016, gestão do ex Prefeito Fernando Lúcio Donzeles estava com diversas inconstitucionalidades.

O Prefeito Municipal MIguel Belmiro de Souza Júnior de determinou que a Procuradoria do Município fizesse as defesas em favor dos mototaxis mas o julgamento definitivo, sem possibilidade de recurso ou apelação deu vitória ao Ministério Público. Com o julgamento ocorrido em desfavor dos mototaxis, o Prefeito foi intimado a, em 30 dias, cassar todas as placas vermelhas e encerrar as atividades do mototaxi em definitivo.

O Prefeito ficou incomodado com a decisão mas não lhe resta outra medida que não seja acatar a decisão judicial e tentar encontrar uma solução para o caso. Miguelzinho entende que o cancelamento do serviço, que é inclusive amparado por Lei Federal em vigor, vai causar desemprego e insegurança para os profissionais da área. Em reunião com o Procurador Geral do Município, Dr. Fernando Ferreira, o Prefeito determinou que uma solução seja encontrada. Fernando Ferreira entende que pela Lei de Mobilidade Urbana, sancionada pelo Prefeito Miguelzinho será possível encontrar uma solução definitiva para o restabelecimento dos mototaxis. Segundo o Procurador Geral, o Prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior vai comprar a briga dos mototaxis para garantir a continuidade do serviço e a garantia de emprego e sustento para mais de 100 famílias.