Foi apresentado e começa a tramitar na Câmara Municipal de Além Paraíba o Projeto de Lei 28/2026 de autoria da Vereadora Débora Madalena. A proposição visa instituir o Programa Municipal “Garupa da Cidadania” e tem a finalidade de promover o acolhimento e facilitar o acesso da população LGBTQIAPN+, especialmente travestis e pessoas transexuais em situação de vulnerabilidade social, aos serviços de saúde, assistência social, educação e cidadania.
Segundo a Vereadora Débora é impossível fechar os olhos para qualquer tipo de minoria e é preciso que existam políticas públicas que possam proporcionar a estas pessoas ações de orientação, acompanhamento e encaminhamento aos serviços públicos, bem como atividades educativas voltadas à promoção da igualdade, do respeito à diversidade e ao combate à discriminação. A Parlamentar entende que é preciso um olhar atencioso para a população LGBTQIAPN+ muitas vezes discriminada.
“Independente do pensamento de cada um é preciso que todas as pessoas sejam respeitadas independente e acolhidas, principalmente aquelas que estão mais vulneráveis. O projeto é uma ação que não visa qualquer apologia a qualquer ideologia ou grupo de pessoas mas que acima de tudo reconheça em cada uma delas o cidadão que é; esta foi minha intenção ao apresentar a matéria”; afirmou a Vereadora Débora
O projeto agora vai tramitar pelas comissões temáticas da Câmara Municipal para posteriormente ser apreciado e votado pelo Plenário da Câmara Municipal de Além Paraíba.