O Prefeito Dr. Paulo além de enviar um projeto de lei aumentando de 11,8 para 14 por cento a contribuição mensal descontada dos servidores em favor do regime próprio de previdência dos servidores – RPPS (fundo de aposentadoria) enviou outra proposição onde a Prefeitura passará a aportar recursos financeiros mensais extraordinários para garantir a aposentadoria dos servidores do Município.
A proposição chegou à Câmara, já foi apresentada e à pedido do Prefeito terá tramitação acelerada (urgência). O Projeto prevê que a Prefeitura passe a injetar dinheiro do fundo dos servidores que segundo cálculos atuariais poderá não ter no futuro dinheiro para pagar os aposentados do Município (Prefeitura e Câmara) A proposição prevê que já a partir da aprovação da matéria a Prefeitura aporte R$1.863.000,00 em 2026 e a cada ano um valor maior será aportado até o ano de 2060 quando a Prefeitura já estará injetando no fundo R$2.949.000,00.
Na exposição de motivos que acompanha o Projeto o Prefeito afirma que: “É importante registrar, inicialmente, que a situação de desequilíbrio atuarial que ora se apresenta não é um fenômeno recente. Avaliações atuariais realizadas em exercícios anteriores já apontavam a existência de um déficit crescente na estrutura previdenciária municipal. No entanto, historicamente, o Município de Além Paraíba não implementou um plano de amortização efetivo para sanar tais disparidades, o que resultou no acúmulo de passivos que hoje comprometem a sustentabilidade do fundo. A ausência de medidas corretivas no passado gerou uma pressão financeira que não pode mais ser postergada, sob pena de inviabilizar o pagamento de benefícios futuros e comprometer a saúde fiscal de todaa administração pública municipal.”
O Regime Próprio de Previdência dos Servidores foi criado no primeiro governo do então Prefeito Sérgio Ribeiro antes no entanto a Prefeitura não contribuiu com qualquer regime previdenciário, não garantindo assim recursos ou meios para a aposentadoria dos servidores. Entre o período sem contribuição e a criação do fundo, nenhum tostão foi aplicado para garantir a aposentadoria nem tampouco foram feitas contribuições com o regime geral (INSS) razão pela qual o Fundo de Servidores do Município de Além Paraíba não está saudável atualmente. Se nada for feito em alguns anos o fundo não terá como pagar as aposentadorias do funcionalismo público municipal. Um baita abacaxi.
