VEREADOR DAVI AFIRMA QUE NÃO HAVERÁ CONCILIAÇÃO COM ALENCAR ZAMBONI DURANTE AUDIÊNCIA

O Vereador David da Paz, Presidente da Câmara Municipal de Além Paraíba afirmou que estará presente na audiência de conciliação da queixa crime que lhe é movida pelo empresário Alencar Zamboni. O Parlamentar disse que de sua parte não haverá acordo ou conciliação e que suas falas estão amparadas na Imunidade Parlamentar prevista tanto na Constituição de 1988 quanto na Lei Orgânica do Município. O Vereador ainda disse que como se trata de audiência de conciliação, sequer irá acompanhado de um Advogado e que vai aguardar após o procedimento a decisão do Juiz se aceita ou não a queixa do empresário.

No dia 23 de junho quando a Câmara Municipal discutia o monopólio das funerárias em Além Paraíba, o Vereador David fez severas e pesadas críticas contra o Empresário Alencar Zamboni que dias antes havia se posicionado contra o monopólio. David era a favorável ao monopólio. As críticas de David contra Alencar Zamboni provocaram indignação em parte da população que vê no empresário um grande Além-paraibano.

O Empresário Alencar Zamboni através do Advogado José Marcelo Côrtes entrou com queixa crime contra o Parlamentar alegando a prática de calúnia e injúria. O Ministério Público que em procedimentos como este se manifesta como fiscal da Lei deu parecer contrário ao prosseguimento do feiro considerando que as falas do Vereador estão garantidas e protegidas pela imunidade parlamentar. O Advogado do Empresário apresentou contestação ao parecer do Promotor de Justiça.

Em procedimento como este o Poder Judiciário realiza uma tentativa de conciliação e acordo em audiência preliminar. Como o Vereador afirmou não aceitar acordo, a audiência será infrutífera. Após a audiência os autos são enviados ao Juiz que vai decidir: Se aceitar a queixa crime o feito se transformar em um processo criminal contra o Parlamentar. Se seguir o parecer do Ministério Público e entender que o Parlamentar goza de imunidade de falas o procedimento não é aceito seguindo de pronto para o arquivo.