CÂMARA VAI APRECIAR PROJETOS QUE TORNAM ACEITÁVEIS QUE PROCEDIMENTOS PEDIDOS POR PACIENTES DE CONVÊNIO SEJAM ACEITOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE

O Vereador Mateus Cruz (foto) apresentou 3 projetos de Lei que já tem parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal que vai favorecer usuários de planos de saúde e pacientes particulares de Além Paraíba. Atualmente se um paciente levar uma receita médica na Farmácia da Secretaria de Saúde e tal receita tiver sido emitida em receituário de médico particular ou de plano de saúde é exigido que ela seja trocada por um médico da rede municipal de saúde para só depois o medicamento ser entregue ao solicitante; Da mesma forma, se um usuário particular levar até a Secretaria Municipal de Saúde um pedido de exame de um médico de seu Plano de Saúde ou particular, tal exame só poderá ser atendido se o pedido for trocado por um idêntico da lavra de um Médico que milite na Secretaria; Se um paciente precisar de uma consulta ou exame fora da cidade em clínica, médico particular ou de seu plano de saúde, a Secretaria não autoriza que o mesmo seja levado em veículo do Município para o procedimento.

Se o projeto for aprovado esta necessidade vai acabar. Os pacientes não precisarão mais trocar os pedidos, receitas, encaminhamentos para consulta e prodecimentos fora do Município e terão o mesmo tratamento dado aos pacientes SUS. Se chegar na farmácia de Minas que despesa medicamentos via Secretaria de Saúde/SUS com uma receita de um médico de seu convênio ou particular, o paciente receberá o medicamento de imediato desde que ele exista nos estoques. Se um paciente precisar de um exame fora da cidade, mesmo com o pedido de seu médico particular ou de convênio, a Secretaria de Saúde agendará veículo para a viagem, desde que seja necessário e seguindo o mesmo protocolo dos pacientes SUS. 

O Projeto é interesante já que existem atualmente diversos Além-paraibanos que por exemplo tem plano de saúde fornecido pela empresa onde trabalham, vão ao Médico do convênio são atendidos saem de lá com receitas e pedidos de exames mas não conseguem atendimento exceto se trocarem os pedidos por um médico da rede municipal de saúde. A medida vai reduzir a fila de consultas por exemplo que muitas vezes são marcadas apenas para que os médicos da saúde pública reescrevam os pedidos que o médico particular ou do convênio deu ao paciente. Da mesma forma, o Projeto vai reduzir filas de esperas para exames já que serão aceitos os pedidos dos médicos particulares ou de convênio.