VEREADOR OBERDAN ENTROU NA JUSTIÇA CONTRA PORTARIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA

Ao final da conferência municipal de cultura realizada na Câmara na noite de 29 de agosto, o Vereador Oberdan Moreira Rocha (PT) usou da palavra para comunicar que seus Advogados ingressaram na Justiça contra o portaria do Presidente da Câmara que restringe manifestações artísticas na sede do Legislativo Municipal. 

Segundo Oberdan foi ajuizado um mandado de segurança com pedido de liminar para anular os efeitos da Portaria do Presidente da Câmara. O Vereador do PT ainda afirmou que o feito foi distribuído para o Juiz de Plantão e que aguarda para qualquer momento a decisão sobre o pedido de liminar.

Oberdan ainda afirmou que caso a Justiça não se conceda a liminar ele e um grupo de Vereadores vão apresentar um "recurso" ao Plenário. De fato existe previsão regimental para que, em casos específicos uma decisão ou ato do Presidente da Câmara seja anulado desde que aprovado pela maioria dos Parlamentares.

Professora de Direito se manifestou

Antes do Vereador Oberdan fazer uso da palavra, a Professora e Advogada Rogéria de Souza Oliveira também usou da palavra e se disse "irresignada" com a portaria do Presidente da Câmara cobrando dos Vereadores uma decisão para anular a medida. Rogéria que é Coordenadora do Curso de Direito da Fundação Educacional de Além Paraíba afirmou que estava falando como Cidadã e não representando qualquer uma das muitas entidades e conselhos que integra na cidade.