Prefeitura cria Lei regulamentando a FEXPO permitindo a cobrança de ingressos no dia do show principal

A Câmara Municipal de Além Paraíba apreciou na Sessão de 19 de maio de 2025 o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo regulamentando a Festa da Cidade, também chamada de FEXPO. O evento realizando sempre na primeira semana de agosto passa a ter oficialmente 5 dias de duração, ou seja de quarta a domingo. Pela proposição aprovada pelos Vereadores. No Projeto empresas estabelecidas em Além Paraíba há pelo menos 12 meses terão 20 por cento de desconto no valor cobrado pelas barracas, artesãos terão ainda 10 por cento a mais de desconto no valor dos espaço. Quanto ao preço da bebida, poderá haver chamamento público para que um fornecedor tenha exclusividade sobre a venda de bebidas mas o preço final de venda será tabelado pelo Município, no caso a Prefeitura.  O preço das bebidas deverão ser divulgados 10 (dez) dias antes da realização do evento.

A parte mais polêmica do projeto de Lei é a permissão para que um dos dias da FEXPO possa existir a cobrança de ingressos do público. O motivo alegado para a permissão de tal cobrança é a obtenção de recursos para trazer shows de melhor qualidade e com artistas reconhecidos nacionalmente. A Lei ainda fala que o show principal da FEXPO poderá ser realizado ante a cobrança de ingresso. O projeto de lei também prevê a obrigatoriedade de shows locais, regionais, Católicos e Evangélicos.

No final do projeto que agora se torna Lei, fica ainda permitida a Prefeitura fazer parcerias com o chamado "terceiro setor" ou seja cooperativas e associações culturais.

A polêmica na votação do Projeto se instalou a partir do posicionamento dos Vereadores Mateus Cruz e Oberdan Rocha. Mateus apresentou emenda supressiva para impedir a permissão de se cobrar por qualquer show da festa. Segundo o Parlamentar, o trabalhador não tem condições de pagar para assistir um show com sua família e o evento deve ser todo de portões abertos. O entendimento foi seguido por Oberdan Rocha mas não foi aprovado. A maioria dos Vereadores votou de acordo com o projeto original ou seja permitindo que seja cobre ingresso pelo show principal do evento. Os Vereadores que defenderam a cobrança alegaram que não é um dever de quem realiza cobrar mas que uma permissão para que caso necessário cobrem os ingressos. Ademais segundo tais Vereadores os 4 dias da festa são gratuitos e a cobrança poderá ocorrer somente no show principal.