Fórum de Além Paraíba seguirá fechado até dia 15 de maio. Processos Eletrônicos poderão ser movimentados a partir de 4 de maio

Por conta da Pandemia do novo Coronavirus o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu que até o dia 15 de maio de 2020, fica mantida a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias e administrativas, assegurada a manutenção dos serviços essenciais.

Em Além Paraíba então o Fórum segue este calendário e fica em regime de plantão até 15 de maio. Em caso de necessidade absoluta de atendimento ao advogado da parte, deverá o magistrado valer-se dos meios telemáticos existentes, preferencialmente as plataformas eletrônicas, como WhatsApp, ou o telefone convencional, tudo agendado com o servidor designado para esse fim.

Os processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico terão os prazos processuais retomados a partir de 4 de maio de 2020, salvo aqueles de competência dos Juizados Especiais, que tramitam sem advogado. Os prazos processuais dos processos que tramitam em meio eletrônico, que já tenham sido iniciados, serão retomados do ponto em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.