O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União novas regras que ampliam a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A medida tem como objetivo aumentar a segurança na identificação dos beneficiários e reduzir fraudes.Pelas novas normas, quem solicitar benefícios deverá comprovar possuir registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A exigência já era aplicada ao BPC/Loas desde setembro de 2024 e agora passa a abranger a maior parte dos benefícios administrados pelo INSS.
O governo informou que a implementação será gradual e que não haverá bloqueio automático para quem já recebe benefícios regularmente. O cronograma de adaptação seguirá sendo divulgado pelo próprio INSS .A portaria também prevê exceções. Estão dispensados da apresentação da biometria idosos com mais de 80 anos, pessoas com dificuldade comprovada de deslocamento por motivos de saúde, moradores de áreas de difícil acesso, brasileiros residentes no exterior, além de migrantes, refugiados e apátridas. Nesses casos, poderão ser aceitos documentos alternativos para comprovação da identidade.
Segundo o INSS, a nova exigência representa mais uma etapa da digitalização dos serviços previdenciários, garantindo maior proteção aos segurados e ao sistema de seguridade social.
