O Prefeito de Além Paraíba, Dr. Paulo Goldstein enviou para a Câmara para votação em urgência urgentíssima Projeto de Lei que passa de 11,8 para 14 por cento a alíquota de contribuição dos servidores da ativa para o Fundo de Previdência (RPPS). É este fundo que garante o pagamento das aposentadorias do servidores do Município e está deficitário. O projeto precisará ser muito bem explicado já que qualquer matéria que aumente o desconto no contracheque do servidor público não é bem visto pelo funcionalismo.
Segundo a Gestora do Fundo de Aposentadoria, Luciana Barbi, na verdade este projeto já era para ter sido feito antes pois os cálculos atuariais mostram que o RPPS precisa de maior aporte financeiro para se manter. Se nada for feito, à médio, o Fundo não terá como pagar as aposentadorias dos servidores, tanto dos já aposentados quanto dos que se aposentarão.
O ex Prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior tentou aprovar este projeto em seu último mandato mas a pressão forte dos servidores que à época lotaram a Câmara e o posicionamento contrário de alguns Vereadores, muitos que estão no atual mandato, inviabilizou a aprovação.
Como a matéria está com pedido de urgência, o projeto foi apresentado na Sessão de 01 de junho de 2026 e passará por uma única comissão conjunta podendo ser votado já na Sessão de 8 de junho. A alíquota de 14 por cento é o teto máximo que a Lei permite para se descontar do servidor, enquanto a Prefeitura continuará contribuindo com 22 por cento, também teto máximo. Na exposição de motivos do Projeto, o Prefeito fala da necessidade do aumento para aumentar o fundo de previdência de modo a mantê-lo com capacidade para o custeio das aposentadorias.
