A Câmara Municipal de Além Paraíba aprovou mais uma prestação de contas da administração do ex-prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior, seguindo o parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A decisão representa mais um resultado favorável na análise da gestão municipal durante os oito anos em que Miguel Belmiro esteve à frente da Prefeitura. Com essa aprovação, o ex-prefeito passa a ter todas as oito prestações de contas referentes aos oito exercícios de seu mandato aprovadas tanto pelo órgão estadual de fiscalização quanto pelo Legislativo municipal.
O Tribunal de Contas é responsável por examinar a aplicação dos recursos públicos, verificar o cumprimento das exigências legais e constitucionais e emitir pareceres técnicos sobre as contas dos administradores municipais. Já a Câmara Municipal exerce a competência de julgar as contas do chefe do Executivo, considerando o parecer prévio do Tribunal de Contas, que possui natureza opinativa e pode ser afastado mediante decisão de dois terços dos vereadores.
No caso de Além Paraíba, todas as oito análises terminaram com aprovação nas duas instâncias. O resultado representa um registro importante para a trajetória administrativa do ex-prefeito, uma vez que os exercícios financeiros de seus dois mandatos foram submetidos aos procedimentos de fiscalização e apreciação previstos na legislação. A aprovação das contas demonstra que, nos processos analisados, houve manifestação favorável dos órgãos responsáveis pelo controle externo da administração pública. A decisão da Câmara encerra mais uma etapa do processo de apreciação das contas municipais e consolida o histórico de aprovações da gestão de Miguel Belmiro de Souza Júnior.
