O Agosto Lilás é o mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. A campanha surgiu em 2016, em Mato Grosso do Sul, como parte das comemorações pelos dez anos da Lei Maria da Penha, e posteriormente ganhou dimensão nacional. Em 2022, a Lei nº 14.448 instituiu oficialmente agosto como mês de proteção à mulher e de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
A escolha de agosto está diretamente relacionada à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006 e considerada um dos principais instrumentos brasileiros de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Passadas duas décadas de sua criação, entretanto, os números mostram que ainda existe um longo caminho a percorrer. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, o maior número registrado desde o início da série histórica. São mulheres assassinadas, em grande parte, por companheiros ou ex-companheiros, muitas vezes dentro do próprio ambiente doméstico.
A violência, porém, não começa necessariamente com uma agressão física. A Lei Maria da Penha reconhece diferentes formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ameaças, humilhações, perseguições, controle do dinheiro, isolamento de familiares e amigos e comportamentos excessivamente possessivos também precisam ser encarados como sinais de alerta.
O Agosto Lilás deve servir para levar informação a todos os setores da sociedade. É fundamental que as mulheres conheçam seus direitos, saibam identificar situações abusivas e tenham segurança para procurar ajuda. Da mesma forma, familiares, amigos e vizinhos não devem ignorar sinais de violência.
É preciso ampliar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, fortalecer as redes municipais de proteção, garantir atendimento psicológico e jurídico, aumentar a oferta de casas de acolhimento e tornar cada vez mais rápidas e efetivas as medidas protetivas de urgência.
Outra ferramenta indispensável é a educação. Ensinar desde cedo valores como respeito, igualdade, diálogo e dignidade é uma das maneiras mais eficazes de impedir que comportamentos violentos sejam reproduzidos pelas futuras gerações.
Mulheres vítimas de violência podem procurar orientação e denunciar através do Ligue 180. Nos casos de emergência ou risco imediato, a Polícia Militar deve ser acionada pelo 190.
O Agosto Lilás não pode ser apenas uma campanha no calendário, uma iluminação especial em prédios públicos ou uma sequência de solenidades. Precisa representar compromisso permanente do Estado e da sociedade com a vida e a dignidade das mulheres.
Combater a violência contra a mulher é responsabilidade de todos. Denunciar é proteger, acolher é fortalecer e agir a tempo pode significar salvar uma vida.
