A Prefeitura de Além Paraíba decidiu aplicar integralmente a legislação municipal que regulamenta os desfiles das escolas de samba, com o objetivo de normalizar a organização do Carnaval de 2027 e estabelecer critérios para a participação das agremiações. A lei, aprovada em 2007, determina uma série de exigências para as escolas, incluindo regras sobre o número de componentes e outras condições necessárias à realização dos desfiles. Nos últimos anos, em razão da interrupção das apresentações, dos efeitos da pandemia de COVID-19 e do processo de retomada oficial do evento, a administração municipal deixou de aplicar integralmente algumas das disposições legais.
Para o próximo Carnaval, entretanto, a orientação é que todas as regras sejam observadas, inclusive as relacionadas à distribuição das subvenções, recursos públicos destinados a auxiliar as agremiações na preparação de seus desfiles. Segundo a determinação anunciada, as escolas que não participaram do desfile oficial de 2026 poderão retornar à Avenida, mas não receberão recursos municipais para o Carnaval de 2027. A medida afeta diretamente as escolas Planeta II e Goiabal, que estiveram ausentes da apresentação oficial deste ano. De acordo com o secretário municipal de Cultura, professor Cassiano, a determinação do prefeito é cumprir integralmente a legislação vigente, sem flexibilizações que contrariem seus dispositivos. Assim, as escolas deverão adequar sua estrutura e organização às exigências legais, sob pena de perderem o direito à subvenção. A decisão inaugura uma nova etapa na organização do Carnaval de Além Paraíba e deverá exigir planejamento antecipado das agremiações, que precisarão conciliar suas condições financeiras e operacionais com as normas estabelecidas pelo município.
