Ante a matéria publicada sobre o possível fechamento do Presídio de Além Paraíba, no Jornal A Gazeta em 14 de outubro e os comentários feitos pelo Jornalista Dauro Machado em seu programa de rádio, o Promotor de Justiça, Dr. José Gustavo Guimarães da Silva entrou em contato com a reportagem para fazer esclarecimentos sobre o possível fechamento do presídio de Além Paraíba. O Promotor afirmou que a notícia possivelmente surgiu dentro da própria unidade carceragem pelos agentes prisionais. Segundo o Promotor de fato o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública para tentar solucionar a gravíssima situação em que o Presídio se encontra e obteve liminar favorável do Juiz Dr. Leonardo Bergamini, da Comarca de Além Paraíba.
O Promotor fez várias solicitações e lembrou por exemplo que o Presídio de Além Paraíba está super lotado, é insalubre, com deficiências sanitárias enormes, sem ventilação, com iluminação inadequada. De fato o prédio com quase 100 anos vai de encontro aos dispositivos da legislação que versa sobre o cumprimento das penas e as unidades prisionais mais semelhante a uma masmorra. O Juiz concedeu liminar interditando em parte o Presídio de Além Paraíba.
Dentre as determinações judiciais está a proibição de admissão de novos presos de outras comarcas. Só podem portanto ingressarem no presídio detentos de municípios da Comarca de Além Paraíba e Pirapetinga. Caso sejam aceitos presos de outras comarcas o Estado de Minas Gerais deverá pagar multa de 50 mil Reais por preso indevidamente admitidos. A multa pode chegar a 1 milhão de Reais.
Dentro de noventa dias, o Estado precisa transferir os presos CONDENADOS DEFINITIVAMENTE (TRÂNSITO EM JULGADO) para centros de detenção adequados e com mínima dignidade humana para os que condenados sem direito a recurso cumpram suas penas. Se não houver a transferência novamente a Justiça impõe multa ao Estado de Minas Gerais de 50 mil Reais por dia podendo a mesma chegar a 10 milhões de Reais. O prazo para a transferência. O prazo para as transferências ocorrerem termina em 20 de novembro.
Caso o Estado de Minas promova as reformas no Presídio, obtenha o alvará dos bombeiros e cumpra o que está previsto nas Leis de execuções penais o problema está resolvido. O Promotor de Justiça, José Gustavo Guimarães da Silva vinha alertando os órgãos competentes do Estado de Minas Gerais sobre a necessidade de se resolver o problema do Presídio de Além Paraíba. Sem qualquer resposta por parte do Governo Estadual, o Promotor ingressou com a Ação Civil Pública. (Leia as próximas matérias sobre o assunto)
