Apesar de ter tido sua candidatura impugnada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o ex Deputado Eduardo Cunha parece estar muito seguro de que reverterá a decisão em recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. No sábado, 05 de setembro, lideranças políticas que estão apoiando o ex Deputado que tenta voltar a Câmara Federal estiveram reunidos numa grande festa de lançamento oficial de campanha realizado em Juiz de Fora. Vereadores e lideranças de vários municípios, inclusive de Além Paraíba compareceram.
Eduardo Cunha repetiu o discurso que havia feito nas redes sociais quando a decisão desfavorável foi divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas, afirmando que segue firme na campanha, que a decisão foi política e que ele tem certeza de que conseguirá mudar a decisão nos Tribunais Superiores.
O caminho para Eduardo Cunha para obtenção do registro ainda está longe mas ao mesmo tempo deverá ser resolvido rapidamente considerando que a Justiça Eleitoral tem prazos menores para julgamento. Cunha tem 3 dias corridos para recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (prazo já venceu e recurso já deve ter sido interposto). Ao chegar ao Tribunal Superior Eleitoral é sorteado um Ministro Relator que tem 3 dias para decidir e levar o caso ao plenário. Se perder no TSE e houver afronta a Constituição, Advogados sempre encontram um, o Candidato ainda pode manejar recurso ao Supremo Tribunal Federal. Via de regra todos os processos precisam estar decididos até a Diplomação dos Candidatos que acontece costumeiramente na segunda quinzena de dezembro. Caso Cunha consiga reverter a decisão contrária em algum dos Tribunais caberá recurso também do Ministério Público.
Os principais motivos para o TRE-MG impugnar a candidatura a Deputado Federal do ex Presidente da Câmara, Eduardo Cunha foram: Prazo de Inelegibilidade pela Cassação do Mandato: Eduardo Cunha teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2016. Pela redação da Lei da Ficha Limpa acolhida pela Corte, a inelegibilidade de 8 anos conta-se a partir do término da legislatura em que ocorreu a cassação (que acabou em janeiro de 2019). Portanto, o tribunal considerou que ele permanece inelegível até o início de 2027, o que o impede de disputar o pleito; Controversia sobre Alterações na Lei: O TRE-MG afastou a aplicação retroativa de mudanças recentes na Lei de Inelegibilidades e manteve o entendimento de que os direitos políticos de Cunha continuam suspensos; Apontamentos do Ministério Público Eleitoral (MPE): O MPE também reforçou a impugnação citando condenações por improbidade administrativa na Justiça do Rio de Janeiro cuja liminar de suspensão havia sido derrubada, restituindo a eficácia das penas impostas ao ex-deputado.
