O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu, em sessão realizada nesta quinta-feira, 3 de setembro, o registro da candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal por Minas Gerais. A decisão foi unânime e acolheu pedido de impugnação apresentado pela vereadora de Juiz de Fora Roberta Lopes Alves (PL), além de acolher parcialmente os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral.Um dos principais fundamentos da decisão está na cassação do mandato de Eduardo Cunha pela Câmara dos Deputados, ocorrida em setembro de 2016, por quebra de decoro parlamentar. Para o TRE-MG, a inelegibilidade decorrente dessa cassação permanece em vigor até fevereiro de 2027. A Corte afastou, no caso concreto, os efeitos da mudança promovida pela Lei Complementar nº 219/2025 que poderiam beneficiar o candidato na contagem do prazo.
Também pesa contra Cunha uma condenação por improbidade administrativa no Rio de Janeiro. O processo envolve evolução patrimonial e movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos declarados nos anos de 2001 e 2002. A condenação, mantida por órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou, entre outras sanções, perda de bens, multa e suspensão dos direitos políticos por oito anos. Uma decisão provisória obtida por Cunha em 2022 chegou a suspender os efeitos dessa condenação, mas posteriormente foi revogada.Há ainda investigação mais recente relacionada à chamada Operação Transparência. Segundo o Ministério Público, Cunha teria participado, mesmo sem exercer mandato parlamentar, de um suposto esquema de direcionamento de aproximadamente R$ 6,1 milhões em emendas parlamentares para municípios mineiros, com possível finalidade de fortalecimento de seu projeto político-eleitoral. Esse ponto, porém, encontra-se no campo da investigação e não deve ser tratado como condenação definitiva. O próprio relator no TRE-MG considerou que o estágio da apuração não era suficiente, isoladamente, para impedir o registro da candidatura.
Eduardo Cunha construiu praticamente toda sua trajetória política no Rio de Janeiro. Foi deputado estadual fluminense e deputado federal pelo estado, chegando à Presidência da Câmara dos Deputados entre 2015 e 2016. Após a cassação, tentou retornar à Câmara em 2022 por São Paulo e, agora, transferiu seu projeto eleitoral para Minas Gerais, onde passou a construir bases políticas, especialmente no interior do Estado.A decisão do TRE-MG, entretanto, não encerra definitivamente a questão. Eduardo Cunha anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), classificando a decisão como política e contestando o entendimento adotado pelo Tribunal mineiro. Enquanto houver recurso e nas condições previstas pela legislação eleitoral, sua candidatura poderá permanecer sub judice, mas a validade dos votos dependerá da decisão final da Justiça Eleitoral.
Eduardo Cunha é o proprietário da Rádio Maravilha FM (antiga Juventude 95,5) e é apoiado por 3 Vereadores da cidade. O caminho jurídico agora é longo: Cunha deverá apresentar embargos de declaração a decisão tomada, apelar ao Tribunal Superior Eleitoral e se não conseguir reverter a decisão deverá levar o caso ao Supremo Tribunal Federal; enquanto isso segue concorrendo. Se ao final perder em todas as instâncias seus votos são anulados.
