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CANDIDATURA DE EDUARDO CUNHA ENFRENTA IMPUGNAÇÃO E AGUARDA DECISÃO DA JUSTIÇA

Ex-presidente da Câmara tenta retornar ao Congresso por Minas. Em Além Paraíba apoio dos vereadores Mateus Cruz, Régis Som e Criolo
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O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) tenta retornar ao Congresso Nacional nas eleições de 2026, desta vez disputando uma vaga de deputado federal por Minas Gerais. Seu nome já consta entre os candidatos apresentados para o pleito, mas o registro ainda depende da análise da Justiça Eleitoral. Dados divulgados a partir do sistema de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral mostram Cunha na disputa mineira.A candidatura, entretanto, enfrenta um importante obstáculo jurídico. O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro de Eduardo Cunha, sustentando que o ex-parlamentar permanece inelegível em consequência de condenação por improbidade administrativa. O processo está sob análise do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que é a instância responsável inicialmente pelo julgamento dos registros de candidatos a deputado federal no Estado.

A condenação apontada pelo Ministério Público foi proferida em 2019 pela 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro e determinou, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos de Cunha por oito anos. Segundo o MP Eleitoral, apesar de decisões judiciais que já alteraram temporariamente sua situação, os efeitos da condenação foram restabelecidos e constituiriam causa de inelegibilidade.Outro componente da controvérsia está nas mudanças promovidas em 2025 na legislação sobre inelegibilidades. A forma de contagem desses prazos tornou-se objeto de discussão jurídica e a constitucionalidade de alterações na legislação ainda pode produzir reflexos sobre casos como o de Eduardo Cunha.

Assim, não é possível afirmar neste momento que a candidatura esteja definitivamente assegurada ou definitivamente impedida. Caberá à Justiça Eleitoral analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e pela defesa. Eventual decisão do TRE-MG ainda poderá ser objeto de recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.Eduardo Cunha foi presidente da Câmara dos Deputados e teve papel central no processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Em setembro de 2016, acabou tendo seu próprio mandato cassado pela Câmara por quebra de decoro parlamentar. Agora, dez anos depois, procura novamente conquistar uma cadeira no Legislativo federal, escolhendo Minas Gerais para a tentativa de retorno.

Em Além Paraíba, Cunha já vinha articulando sua candidatura desde antes do período eleitoral. Em junho de 2025, esteve pessoalmente no município participando de encontro com lideranças políticas, comunitárias e empresariais. Naquela ocasião, reportagem local registrou a presença de vereadores e outras lideranças que demonstraram apoio à sua futura candidatura.Entre seus apoiadores no município estão os vereadores Mateus Cruz, Reginaldo Régis Som e Sérgio “Criolo”, que integram o grupo político local favorável à candidatura de Cunha. Os três já estiveram entre as lideranças presentes no encontro realizado durante a passagem do ex-presidente da Câmara por Além Paraíba.

A situação, portanto, coloca Eduardo Cunha diante de duas batalhas simultâneas: uma política, pela conquista dos votos necessários para retornar à Câmara dos Deputados, e outra jurídica, para obter em definitivo o direito de permanecer na disputa eleitoral.

Caso o registro seja deferido pelo TRE-MG e eventuais recursos não alterem a decisão, Cunha poderá disputar normalmente o mandato. Se prevalecer a tese do Ministério Público Eleitoral de que permanece inelegível, seu registro poderá ser negado.

Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (dados de candidaturas); Ministério Público Eleitoral; informações sobre o processo no TRE-MG repercutidas pelo UOL e CartaCapital; UOL;