A Câmara Municipal de Além Paraíba aprovou, durante a sessão ordinária realizada no dia 8 de junho de 2026, dois importantes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo com o objetivo de assegurar a sustentabilidade financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais (RPPS), conhecido popularmente como Fundo de Previdência.As matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes e não registraram qualquer manifestação contrária por parte dos servidores municipais. As medidas representam um passo decisivo para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões dos funcionários da Prefeitura e da Câmara Municipal nos próximos anos.
Um dos projetos aprovados altera a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, que passa de 11,8% para 14% sobre os vencimentos. A adequação segue parâmetros já adotados por diversos regimes próprios de previdência em todo o país e visa fortalecer a arrecadação do sistema.O segundo projeto aprovado amplia a participação financeira da própria Prefeitura no custeio do Fundo. Com a medida, os cofres municipais destinarão mais de R$ 2 milhões ao longo deste ano para o Regime Próprio de Previdência, contribuindo diretamente para a recuperação de sua saúde financeira e para a redução do déficit acumulado ao longo dos últimos anos.
A necessidade dessas medidas já vinha sendo apontada há bastante tempo. Há cerca de dois anos, durante a administração do então prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior, o Miguelzinho, propostas semelhantes foram encaminhadas ao Legislativo. Na ocasião, a gestora do Fundo de Previdência, Luciana Barbi, alertou que, sem um aumento no aporte da Prefeitura e sem a atualização da contribuição dos servidores, o sistema poderia enfrentar sérias dificuldades para honrar seus compromissos futuros.Apesar dos alertas técnicos apresentados na época, os projetos acabaram rejeitados pela Câmara Municipal, fazendo com que o déficit previdenciário continuasse crescendo. Desde então, a situação permaneceu sendo acompanhada pelos órgãos de gestão e controle do regime.
Recentemente, diante da continuidade dos desafios financeiros enfrentados pelo Fundo, a gestora Luciana Barbi voltou a alertar sobre a necessidade urgente de adoção de medidas corretivas. Com base nos estudos atuariais e nas recomendações técnicas, a atual administração municipal reenviou os projetos ao Legislativo, que desta vez reconheceu a importância das mudanças e aprovou as propostas por unanimidade.A aprovação representa uma vitória para a segurança previdenciária dos servidores públicos municipais. Especialistas destacam que a sustentabilidade dos regimes próprios depende do equilíbrio entre arrecadação e despesas futuras, sendo fundamental a adoção de medidas preventivas antes que o sistema alcance uma situação crítica.
Com as novas regras e o aumento do aporte financeiro da Prefeitura, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Além Paraíba ganha condições mais sólidas para continuar garantindo o pagamento das aposentadorias e pensões daqueles que dedicam sua vida profissional ao serviço público municipal.A decisão da Câmara e do Executivo demonstra compromisso com a responsabilidade fiscal e com a proteção dos direitos dos servidores, assegurando que o Fundo permaneça capaz de cumprir sua principal missão: garantir tranquilidade e segurança aos trabalhadores da Prefeitura e da Câmara Municipal no momento de sua aposentadoria.
