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INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO APURA GASTOS DOS VEREADORES COM VIAGENS.

Presidente da Câmara afirmou que não há qualquer ilegalidade
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O Ministério Público de Além Paraíba instaurou Inquérito Civil  para apurar os gastos dos Vereadores com viagens oficiais a Belo Horizonte e Brasília. Segundo uma fonte informou ao jornal sob condição de reserva, a procedimento se deu a partir de uma denúncia anônima pelo canal do Ministério Público. A fonte revelou ainda que a denúncia continha detalhes relevantes e que por isso existe por parte de alguns a impressão de que ela partiu de servidor (a) da própria Câmara.

O Ministério Público está na fase de recolhimento de documentos e depoimentos de pessoas dentre elas, Vereadores que estão sendo chamados a dar esclarecimentos ao Promotor de Justiça. O Vereador David da Paz afirmou ao Editor de A Gazeta que já esteve no Ministério Público munido de todos os documentos, demonstrativos, legislação e tudo mais que demonstra a legalidade do pagamento das diárias e os motivos das viagens dos Parlametares. David da Paz afirmou que demonstrou ao Ministério Público os altos valores de emendas parlamentares (recursos financeiros) foram obtidos pelos Vereadores através de encontros e contatos com os Deputados além dos vários cursos aos quais participaram para melhor desempenho do mandato parlamentar.

As viagens de Vereadores em Além Paraíba são reguladas por Lei e Resolução. Para obter as diárias o Vereador precisa apresentar motivo justo ou agenda com Autoridade e ainda, pós a viagem, emitir um relatório das atividades que cumpriu quando esteve viajando. É uma prática que existe em todos os Parlamentos do Brasil e em todas as esferas de poder. Por certo pode-se haver até certa crítica de alguns às viagens dos Vereadores mas não há qualquer ilegalidade, tudo é publicado no Portal da Transparência e não houve, pelo menos que se saiba qualquer apontamento de algo irregular por parte do Tribunal de Contas de Minas Gerais que bem pouco tempo atrás concedeu à Câmara um reconhecimento (selo) pela gestão do dinheiro público. O Presidente também afirmou que as viagens estão previstas no Orçamento da Câmara votado e aprovado e que não há excessos, tanto assim diz ele que no término do ano anterior recursos financeiros não gastos pela Câmara foram devolvidos ao Município.

Quando o Inquérito Civil Público for concluído, a Promotoria vai decidir se arquiva a denúncia ou se dá andamento a ela para uma ação civil pública com os apontamentos e pedidos que julgar pertinente.