O Prefeito de Além Paraíba vetou e a Câmara Municipal manteve os vetos a dois projetos de Lei de autoria do Vereador Mateus Cruz. Um deles previa que pacientes poderiam retirar medicamentos na farmácia municipal mesmo que o receituário fosse emitido por um médico particular e o outro permitia que o paciente desse entrada na rede SUS (Secretaria de Saúde) com pedidos de procedimentos e exames também solicitados por médicos particulares.
Atualmente um paciente que se consulta com um médico particular para retirar medicamentos ou dar entrada em procedimentos solicitados precisa necessariamente trocar o pedido numa das unidades de saúde do Município. Atualmente é necessário que um médico do SUS refaça o pedido do paciente para que a Secretaria de Saúde possa dar andamento para o procedimento. A retirada de medicamentos gratuitos na farmácia municipal só é possível se o pedido também for de um médico da rede pública. Caso o paciente tenha receituário de um médico particular deve fazer o mesmo procedimento e trocar a receita num posto de saúde.
As razões do veto apresentadas pelo Prefeito apesar de elogiar a proposição entende que a mesma é “temerária” para o Sistema Único de Saúde. Existem outras cidades que já aceitam pedidos de médicos particulares sem a necessidade de que os mesmo sejam trocados por pedido de médico do SUS; A maiorias cidades no entanto faz como Além Paraíba: Os procedimentos, exames e retiradas de medicamentos se os pedidos forem feitos por Médicos que atendam na rede municipal de saúde.
O Vereador Mateus afirmou não entender o veto e o classificou como “uma decisão política do Prefeito ” alegando que por ser oposição ao Governo não teve o projeto de lei sancionado. Com a manutenção dos vetos os projetos foram para o arquivo e o Vereador usou as redes sociais para explicar a população do ocorrido manifestando sua insatisfação com o veto apresentado sobre suas proposições. Com os vetos tudo fica como está, ou seja, o paciente que se consultar com médico particular deverá obrigatoriamente trocar todos os pedidos e receituário por um médico da rede municipal de saúde.
