Tribunal de Contas do Rio anula licitação do transporte público de passageiros em Sapucaia por irregularidades

07/07/2010 - Da Redação:

O Tribunal de Contas determinou a anulação da licitação do transporte público em Sapucaia/RJ eivada de irregularidades segundo o órgão. A licitação deu vitória para a Viação Progresso apesar de várias irregularidades da empresa. A Progresso não conseguiu apresentar vários dos documentos exigidos no Edital inclusive a certidão negativa de débitos com o Estado estava vencida. Segundo apuramos a dívida da Viação Progresso com a Fazenda do Estado do Rio de Janeiro já era existente na data da licitação e novos débitos foram anotados. Com a decisão do Tribunal de Contas o processo licitatório deve ser retomado a partir da fase em que as irregularidades foram cometidas pela comissão de licitação.

A Progresso foi convidada para trabalhar em Sapucaia

Numa das sessões da Câmara Municipal de Sapucaia que tratou do assunto, o representante da Viação Progresso afirmou com todas as letras que a empresa foi convidada para trabalhar no Município, o que demonstra um claro direcionamento do processo. A Progresso também não possuía em seu CNPJ o transporte urbano de passageiros como uma de suas atividades além de no momento da licitação não ter por exemplo apresentado documentos referenciais que tinham necessidade de estarem autenticados.

Representante de outra empresa impedida de verificar documentos

Mesmo aceitando a Certidão vencida da Empresa Viação Progresso, a Comissão de Licitação de Sapucaia não deu o mesmo tratamento aos demais licitantes. No dia da licitação, um representante de outra empresa que havia sido erradamente inabilitada de participar do processo foi impedida de verificar os documentos da viação Progresso e de sequer fazer constar da Ata tal proibição. É importante frisar que a licitação é um ato público, aberto e que qualquer cidadão pode acompanhar e até mesmo verificar a documentação.

Experiência equivocadas

A Administração Municipal de Sapucaia vem cometente equívocos com o transporte urbano desde de o início da gestão. Num primeiro momento o Poder Executivo afirmou que implantaria o transporte de passageiros gratuito. Os veículos foram comprados e os ônibus começaram a circularam sem a cobrança de passagem. Em curto espaço de tempo, o número reduzido de coletivos, a falta de manutenção nos ônibus que eram usados e outras questões relevantes como horário e frequência das linhas levou a Administração a promover essa licitação que na verdade foi uma enorme trapalhada. Agora o Poder Executivo paga o preço por nitidamente tentar favorecer uma empresa a outra e terá de retomar o processo, enquanto isso quem paga é a população com o serviço de transporte de péssima qualidade.