Vereadores de oposição enviam ao Ministério Público denúncia sem fundamento sobre compras de termômetros. Mais uma clara tentativa de desmoralizar a Administração Municipal

23/07/2020 - Da Redação:

Na tarde de 22 de julho de 2020 começou a circular nas redes sociais uma correspondência do Ministério Público aos Vereadores de oposição informando ter instaurado notícia de fato sobre uma denúncia feita pelos parlamentares sobre possíveis irregularidades em compra de termômetros para uso nas ações de combate e prevenção a pandemia do novo Coronavírus. Notícia de fato nada mais é que um procedimento inicial do Ministério Público de apuração quando este recebe uma denúncia. Tudo que qualquer cidadão denuncia ao Ministério Público torna-se notícia de fato. A partir deste procedimento o Ministério Público pede informações ao denunciado. Recebendo as informações os Promotores analisam e se encontrarem irregularidades tomam as medidas cabíveis, não encontrando nada errada encaminham para o arquivo. As distorções feitas nas redes sociais por pessoas ligadas e muitas delas "patrocinadas" por grupo político que tendo saído praticamente pelas portas fundos da Prefeitura querem voltar ao poder, afirmaram mentirosamente que a Administração teria sido Denunciada ou estaria sendo processado pelo Ministério Público. Nada mais existe além de notícia de fato que a Prefeitura vai responder quando for chamada a prestar esclarecimentos.

Entenda o caso

No auge da Pandemia, termômetros, respiradores, máscaras e outros itens ou estavam em falta no mercado ou quando encontrados tinham o preço acima dos praticados antes do novo Coronavirus. Ainda sim a Prefeitura teve o cuidado de realizar todas as compras rigorosamente dentro da Lei de Licitação e tendo o menor preço de mercado como critério. Assim ocorreu com a compra de 40 termômetros digitais. O equipamento foi adquirido para ser usado nas barreiras sanitárias, postos de saúde e unidade de saúde do Covid. Segundo Rodrigo Henriques, que acompanhou o processo de compra, foram pedidas cotações dos termômetros a 5 fornecedores, quando a Lei manda que se cote com três. Escolhida a empresa que ofereceu o menor preço os termômetros foram comprados. O fornecedor pelo que se soube a seguir, adquiriu os termômetros de um terceiro fornecedor e os entregou a Prefeitura. Pelo que tudo indica o fornecedor que ganhou o processo licitatório não pagou a empresa fornecedora que o vendeu os equipamentos. Esta empresa então começou a fazer contatos com a Prefeitura chegando uma pessoa de nome Juliana a ameaçar funcionários alegando que ela forneceu os termômetros ao vencedor da Licitação e dele não teria recebido, cobrando a conta a Prefeitura. A Prefeitura por sua vez informou por várias vezes que não havia comprado nada de tal empresa e que pagaria ao vencedor da licitação tão logo a nota fiscal foi apresentada. A Prefeitura explicou que não poderia pagar a um terceiro de quem nada comprou e que quem receberia como recebeu foi o vendedor. Não é um problema da Prefeitura se o vencedor de uma licitação compra de um terceiro e não o paga. É ilegal pagar a empresa que alegava ter vendido ao fornecedor os equipamentos sendo que ela não vendeu de fato qualquer equipamento para a Prefeitura. O fornecedor recebeu normalmente pelos termômetros vendidos tão logo apresentou a nota, sendo a mesma liquidada e paga. Os termômetros foram comprados pelos preços de mercado praticados à época mediante as cotações de preços que receberam. TUDO DENTRO DA LEI, TUDO COMO DETERMINA O RITO DAS LICITAÇÕES. Ponto final.

A Denúncia e os Denunciantes

Os Vereadores autores da denúncia são os Vereadores Reginaldo Câmara Estevanin, Rodrigo França, Dione Miranda, Vicente de Paula (Zico) e Gilson Ricardo Ribeiro. O quinteto forma a bancada de oposição do Prefeito Municipal e estão diretamente ligados a grupo político que pretende disputar as eleições em 2020. Na verdade segundo o Secretário Pablo Teófilo, desde o início do mandato estes Parlamentares vem tentando desarticular e desestabilizar o Governo Municipal com denúncias sem fundamento e não tendo até o momento conseguido encontrar nada de irregular administração, até porque, diz o Secretário de Administração, não existe. Uma fonte do Gabinete do Prefeito alega inclusive que um ou outro de tal grupo político pleiteou "favores" para afilhados e não foram atendidos passando daí a fazer fervorosa oposição. A denúncia é descabida na opinião de 3 Advogados independentes ouvidos pelo Jornal A Gazeta. O Prefeito afirmou que caso a notícia de fato seja arquivada tomará medidas judiciais contra os autores e contra os "divulgadores" do fato em redes sociais que não tiveram segundo ele o cuidado de ouvir a outra parte.

NOTA OFICIAL

O Secretário Municipal de Administração, Pablo Teófilo, indignado com o que chamou de descarada calúnia publicou no final da noite de ontem a seguinte Nota Oficial:

 Prefeitura Municipal de Além Paraíba vem a público, prezando pela transparência e lisura

que sempre nortearam a atual administração, informar que:

1- Os Vereadores Reginaldo Câmara Estevanim, Dione Miranda, Rodrigo França, Gilson Ricardo Ribeiro e Vicente de Paula Gomes, que desde o início do mandato desta administração vêm tentando criar factoides com interesse político de desmoralizar o Governo Municipal já que são comprometidos com a administração anterior, enviaram ao Ministério Público uma notícia de fato, onde alegam supostas irregularidades na compra de termômetros usados nas ações de combate à Pandemia do Coronavírus.

2- A Prefeitura nada tem a temer, porque todo o processo de licitação para a compra dos termômetros percorreu os trâmites legais e a documentação que comprova essa afirmativa será encaminhada ao Ministério Público, onde, por certo, restará comprovada a inexistência da prática de qualquer ato lesivo à Administração Pública.

3- Todas as compras e despesas ligadas à Pandemia do Coronavírus são, de imediato, encaminhadas ao Tribunal de Contas de Minas Gerais.

4- Esta Administração Municipal não compra nada que não esteja a preços de mercado, temos as cotações e somos cuidadosos.

5- Estejam certos de que a Prefeitura não comete atos atentatórios aos Princípios da Moralidade, Impessoalidade e Legalidade Públicas.

6- Vindo de quem vem, essa atitude não nos surpreende, visto serem os denunciantes useiros e vezeiros na tentativa de caluniar e difamar a atual Administração.

7- Estejam certos os cidadãos além-paraibanos de que as medidas judiciais cabíveis serão tomadas contra os signatários da infame notícia crime, uma vez que levam a público, de forma irresponsável, deliberada e consciente ataques ao Governo Municipal atual, com evidentes interesses político-partidários e, portanto, visivelmente eleitoreiros, em razão das proximidades do pleito eleitoral.

8- Acresce a isso o fato de ser de domínio público o conluio dos denunciantes com correligionários que agem através das redes sociais e que também serão acionados perante as instâncias judiciais.

Por fim, cabe-nos dizer que nosso dever para com os munícipes continua, inabalavelmente,

fundamentado na lisura dos nossos atos e na transparência da administração do bem público.

Além Paraíba, 22 de julho de 2020.

Pablo Teófilo - Secretário Municipal de Administração