CASA DA CULTURA NÃO PODE SER REFORMADO PORQUE UNIÃO E ESTADO NÃO SABEM A QUEM PERTENCE O PRÉDIO

Converdando com a reportagem de A Gazeta, o Prefeito de Além Paraíba afirmou ter o recurso financeiro obtido por emenda parlamentar para a reforma da Casa da Cultura no centro da cidade mas que a mesma NÃO PODERÁ ser restaurada. Dr. Paulo explicou e é fato que o recurso obtido pelo Município seria liberado através de convênio com a Caixa Econômica Federal. É do conhecimento de todos que militam na vida pública que os convênios com a caixa são burocrátivos, com grandes exigências e que qualquer situação que esteja em desacordo impede a liberação do recurso para a realização da obra.

A Caixa se recusa a liberar o recurso para a reforma da Casa da Cultura porque na verdade o Município de Além Paraíba não é o legítimo proprietário do prédio, ou seja não possui escritura ou documento que faça legítimo dono do histórico sobrado localizado no centro da cidade. Segundo o Prefeito na verdade ninguém sabe a quem pertence a Casa da Cultura. O Prédio já foi posto médico do antigo INPS mas a União não tem a propriedade do imóvel. O Estado de Minas Gerais por sua vez não tem documento que dê ele a propriedade do imóvel. O Município de Além Paraía por sua vez também não tem a propriedade legal do imóvel. Como não se tem o documento de que sem seja o proprietário do imóvel a Caixa Federal não assina o convênio e não libera o dinheiro para a obra. A Prefeitura por sua vez mesmo que quisesse e tivesse recursos financeiros está naturalmente impedida de reformar um prédio que não lhe pertence.

O Prefeito afirmou que foram feitas todas as tentativas em Brasília e em Belo Horizonte, em vários órgãos e que não se consegue distribuir a quem pertence o prédio da Casa da Cultura. O fato é lamentável mas fruto da desorganização do Brasil em tempos passados onde não haviam tantas necessárias exigências para o uso do dinheiro público. Neste caso o convênio não será assinado, sendo cancelado e o recurso devolvido a União.