ÔNIBUS ESCOLAR ZERO KM FICA PARADO APÓS BLOQUEIO DE EMENDAS PIX PELO STF

Um ônibus escolar zero quilômetro, adquirido pela Administração Municipal para reforçar o transporte de alunos da rede pública, encontra-se parado nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, sem poder transitar ou entrar em operação. O veículo foi comprado em 2024 com recursos provenientes de emenda Pix do Congresso Nacional, mecanismo que ficou conhecido como parte do chamado orçamento secreto.Com o avanço das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade e a transparência dessas emendas, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio dos repasses e dos bens adquiridos com esses recursos, o que acabou atingindo diretamente o ônibus escolar.

Diante desse cenário, o atual Governo Municipal decidiu não emplacar o veículo nem colocá-lo em serviço, mantendo-o estacionado até que haja uma decisão definitiva do STF liberando ou não o uso dos bens vinculados às emendas bloqueadas. A medida, segundo a Administração, busca evitar qualquer irregularidade administrativa ou descumprimento de ordem judicial.Segundo apurou a reportagem de A Gazeta, o fornecedor do ônibus ainda não recebeu o pagamento pela venda do veículo. O valor correspondente à compra permanece aplicado em instituição bancária, rendendo juros, até que o Supremo delibere sobre o destino das chamadas emendas Pix, que foram distribuídas para dezenas de municípios em todo o Brasil.

Enquanto a questão jurídica não é resolvida, o ônibus — novo e pronto para uso — segue imobilizado, sem atender os estudantes que dependem do transporte escolar. A situação evidencia os reflexos práticos das decisões judiciais sobre o orçamento público e reforça o impacto direto que disputas institucionais podem causar na prestação de serviços essenciais à população.