RECESSO DO PODER JUDICIÁRIO EM MINAS E NO BRASIL COMEÇA DIA 20

O recesso anual do Poder Judiciário em Minas Gerais e no restante do Brasil começa no próximo dia 20 de dezembro e vai até 20 de janeiro. Durante este período os Fóruns, inclusive em Além Paraíba funcionam em regime de plantão judicial e apenas casos extremamente urgente como prisões e hábeas corpus são avaliados. Prazos processuais, audiências e julgamentos ficam suspensos durante este período. A partir da primeira semana de janeiro de 2026 os Fóruns e Tribunais funcionam com expediente interno mas somente a partir do dia 20 as tramitações processuais voltam a normalidade.

Durante o recesso do Poder Judiciário os Advogados podem seguir trabalhando nos processos por via eletrônica, fazendo juntadas de petições e outras peças que no entanto só serão avaliadas a partir do mês de janeiro. O expediente interno no Judiciário passa a acontecer no dia 7 de janeiro de 2026 mas mesmo assim somente casos urgentes como já mencionado tramitam. Durante o final do ano e início do ano seguinte o Tribunal de Justiça determina através de portarias os Fóruns que estarão de plantão em cada região para que nestes locais os Juízes avaliem os casos emergenciais. O Ministério Público também funciona em regime de plantão e para casos urgentes durante o período de recesso.