A Prefeitura Municipal de Além Paraíba publicou em seu site oficial uma nota informando que o ex Prefeito Fernando Lúcio Donzeles, o ex Secretário de Obras Levindo Dias e o responsável pela empresa contratada para a construção do Hospital Regional terão de devolver 219 mil Reais aos cofres da Prefeitura de Além Paraíba. O trio foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por dano ao erário público já que em auditoria feita pelo Tribunal de Contas ficou constatado o pagamento por serviço não realizado, ou seja, a empresa recebeu o dinheiro e não executou a obra. Com a condenação existe dúvidas nos meios jurídicos de Além Paraíba se Fernando Lúcio poderá ser candidato a Prefeito ou se será barrado pela Lei da Ficha Limpa. A nota oficial da Prefeitura pode ser vista no site www.alemparaiba.mg.gov.br e tem o seguinte teor: Em consonância com os princípios da administração pública, dentre os quais está o da transparência e impessoalidade, a Prefeitura Municipal informa à população que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realizou auditoria nos processos referentes ao Hospital Regional de Além Paraíba.
O Tribunal de Contas constatou DANO AO ERÁRIO PÚBLICO uma vez que não houve comprovação de realização do serviço no referido local apesar de ter havido pagamento. Assim, a Corte de Contas de Minas Gerais CONDENOU o ex Prefeito Fernando Lúcio Donzeles, o Secretário de Serviços e Obras Públicas à época, Sr. Levindo Tarciso Dias e o Sr. Marcelo Antonio Bastos, representante legal da empresa responsável pela obra a DEVOLVEREM aos cofres da Prefeitura o valor de R$219.000,00 (Duzentos e Dezenove Mil Reais). O inteiro teor da decisão pode ser obtida no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ou através de seus canais de divulgação. Além Paraíba, 28 de fevereiro de 2020. Administração 2017/2020
Discussion about this post